Regra geral: carência de 10 contribuições
Pela legislação previdenciária, a regra é clara:
Para ter direito ao salário-maternidade, a segurada precisa ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 10 meses antes do parto ou da adoção.
Essa exigência existe para garantir que o benefício seja pago àquelas que mantêm um histórico de contribuição com a Previdência Social.
A exceção: quando 1 contribuição pode ser suficiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que, em algumas situações, a segurada pode ter direito ao salário-maternidade mesmo sem cumprir a carência de 10 contribuições.
Isso acontece quando a mãe está dentro do chamado período de graça, ou seja, mantém a qualidade de segurada mesmo sem estar contribuindo no momento da gestação ou adoção.
O que é o período de graça?
O período de graça é o tempo em que o segurado continua protegido pelo INSS, mesmo que não esteja recolhendo contribuições naquele momento.
Esse período varia conforme o histórico de contribuições:
- Até 12 meses para quem deixou de contribuir.
- Pode chegar a 24 ou até 36 meses, caso a segurada já tenha contribuído por muitos anos ou esteja em situação de desemprego comprovado.
Requisitos para ter direito ao salário-maternidade com apenas uma contribuição
Para se enquadrar na exceção, a segurada precisa:
✔ Ter realizado pelo menos uma contribuição ao INSS.
✔ Estar dentro do período de graça.
✔ Ter tido filho ou adotado uma criança durante esse período.
Como solicitar o salário-maternidade
O pedido pode ser feito sem burocracia, diretamente no site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Documentos básicos exigidos:
- Documento de identidade com foto e CPF.
- Carteira de trabalho ou guias de contribuição.
- Certidão de nascimento do filho ou documento de adoção.
- Comprovante de contribuição ao INSS.
Atenção: cada caso é único
Embora a regra exista, a análise é sempre individualizada. Muitos pedidos são negados administrativamente por falhas de documentação ou interpretação do INSS.
Por isso, se você acredita ter direito ao benefício — mesmo com poucas contribuições, é recomendável procurar orientação jurídica especializada.
Aviso importante!
Se você ainda tem dúvidas, saiba que é possível receber o salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS, desde que a segurada esteja dentro do período de graça e cumpra os demais requisitos legais.
O mais importante é se informar corretamente, reunir a documentação necessária e, em caso de dúvida, contar com o apoio de um advogado previdenciário para garantir que o direito seja reconhecido.
